segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Questões de Processo Civil - Tutela Antecipada

Olá!

Segue abaixo algumas questões de Processo Civil - Tutela Antecipada. Obviamente essas e muitas outras estão cadastradas no Auto-Teste. Divirtam-se!

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(OAB-RS/Exame de Ordem - 01/2007)
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Assinale a assertiva incorreta.

(A) O juiz pode conceder uma medida cautelar sem oitiva da parte contrária.

Gabarito Oficial: ERRADA

(B) A execução provisória da tutela antecipada é baseada na responsabilidade objetiva.

Gabarito Oficial: ERRADA

(C) O abuso de direito não constitui hipótese legal para a concessão de antecipação de tutela.

Gabarito Oficial: CERTA

CPC, Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

(D) A ação cautelar pode ser proposta preparatória ou incidentalmente.

Gabarito Oficial: ERRADA

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(TRT-16/Juiz do Trabalho/TRT-16/2005)
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19. Sobre a antecipação dos efeitos da tutela pode afirmar-se:

I - o provimento que a concede ou nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação;
II - sua função precípua é assegurar o resultado prático do processo;
III - destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor;
IV - o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória desafiando recurso de agravo;
V - tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado.

a) estão corretas as proposições I, III e V;

Gabarito Oficial: ERRADA

b) estão corretas as proposições IV e V;

Gabarito Oficial: CERTA

A assertiva I está incorreta, pois o provimento judicial acerca da antecipação de tutula tem natureza de decisão interlocutória, atacável por agravo. Pela mesma razão, deve-se reputar correta a assertiva IV.

A assertiva II foi reputada incorreta por se entender que a função precípua de assegurar o resultado prático do processo é inerente ao provimento de natureza cautelar. A antecipação de tutela teria por escopo adiantar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, tal como dispõe a alternativa V. Pelas razões expostas anteriormente, reputou-se incorreta também a alternativa III.

Logo, pelo gabarito oficial, estariam corretas somente as alternativas IV e V.

Destaque-se, não obstante, ser bastante criticável o entendimento da banca examinadora. Como vimos, a antecipação de tutela e a tutela cautelar são espécies do mesmo gênero, qual seja, tutela jurisdicional de urgência. É correto afirmar, por conseguinte, que também a antecipação de tutela tem por função precípua assegurar o resultado prático do processo ou a viabilidade da realização do direito afirmado na inicial. A nosso ver, portanto, estaria incorreta apenas a alternativa I.

Elpídio Donizetti, Curso Didático de Direito Processual Civil, 12ª ed., Caderno de Exercícios, p. 77.

c) estão corretas as proposições III, IV e V;

Gabarito Oficial: ERRADA

d) estão corretas as proposições II e IV;

Gabarito Oficial: ERRADA

e) estão incorretas as proposições I, III e IV.

Gabarito Oficial: ERRADA

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(MPE-MG/Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais - 40/2000)
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39 - Assinale a opção correta:

a) não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;

Gabarito Oficial: CERTA

CPC, Art. 273, § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

b) o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação;

Gabarito Oficial: ERRADA

CPC, Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

c) o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu;

Gabarito Oficial: ERRADA

CPC, Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

d) a tutela antecipada não poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo;

Gabarito Oficial: ERRADA

CPC, Art. 273, § 4º A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

e) todas as alternativas acima estão certas.

Gabarito Oficial: ERRADA

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